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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 004

Em relação ao sistema interamericano de direitos humanos, explique: (i) a tese da "quarta instância" presente em precedentes da Comissão lnteramericana de Direitos Humanos e a posição sobre o tema ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 053

Considerando que o Brasil tenha sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar cidadão brasileiro torturado durante ação da polícia militar de determinado estado da Feder ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 005

Discorra sobre as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, abordando os modos de exercício de sua competência e os elementos que caracterizam como o tribunal internacional.

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 016

Constituição Federal de 1988

[...]

Art. 5.º [...]

XLII – a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]

XLIV – constit ...

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